Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

Indenização por fotos eróticas de menor

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado pelo juiz de 1ª Instância.

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Ato judicial recorrido decidiu impugnação à penhora, mero incidente na execução, e não "embargos à penhora", impropriamente rotulados pela decisão.

Consórcio intermunicipal de saúde. Execução na forma do art. 730 do CPC. Inadmissibilidade.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Supremo julga duas extradições do governo português